Ex-prefeito de Araruama tem direitos políticos suspensos por 10 anos

Fonte:  http://www.folhadosmunicipios.com.br/noticia-1518

A juíza da 1ª Vara Civil de Araruama, Alessandra de Souza Araujo, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito deste município, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o “Chiquinho da Educação”, e o ex-secretário municipal de Obras, Ricardo Guedes, por 10 anos. Pela sentença, com base em denuncia do Ministério Público, proferida na segunda 11, também estabelece pagamento de multa no valor do dobro do salário de Chiquinho e Ricardo quando ocuparam os respectivos cargos no ano de 2006, acrescidos de juros de 1% e correção monetária desde a citação no processo. Ambos também estão proibidos de contratar serviços com o poder público assim como não podem receber incentivos ou benefícios fiscais por cinco anos. De quebra terão de pagar todas as custas judiciais.

Por meio de denuncia anônima, o Ministério Público apurou que Chiquinho e Ricardo teriam utilizado servidores municipais para trabalhar na reforma da casa do ex-prefeito, situada numa área nobre de Búzios. O fato ocorreu em 2006, época que Chiquinho governou a Araruama.

O fato foi comprovado por fotografias tendo o Grupo de Apoio á Promotoria (GAP) identificado todos os servidores municipais envolvidos. No transcurso das investigações, o MP teria constatado que os servidores trabalhavam na “mansão” em horário de expediente e inclusive teriam sido indicados por Ricardo. Para isso, as faltas foram abonadas, violando desta forma, segundo a justiça, os princípios de moralidade e impessoalidade administrativas.

Tentativa frustrada - Em sua defesa, Ricardo Guedes alegou que o então prefeito utilizou servidores que se encontravam de folga ou que estavam de férias. Já Chiquinho afirmou que tanto o material para a reforma quanto os serviços foram adquiridos em loja de material de construção em Búzios, sendo que os trabalhadores foram pagos com o dinheiro dele, e não público. Também disse que não abonou falta de servidores pois estes estavam em serviço.

CPI - Á Câmara de Vereadores, que instalou uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o fato, os réus disseram que não “houve dilapidação do patrimônio público”, tampouco “enriquecimento ilícito. Mais: que os servidores estavam de folga ou de férias e que foram contratados de forma particular. Ricardo teria sido mais persuasivo. Revelou aos vereadores que por ser “amigo do prefeito atuou de forma espontânea na obra”. Mas a versão de quem trabalhou na obra é diferente. Uma testemunha confirmou em juízo que nenhum servidor fora descontado ou que tivesse faltas anotadas na sua folha de ponto.

Já outro servidor revelou que foi o próprio Ricardo quem abonou as faltas.

Para piorar a situação de Chiquinho e Ricardo, a Justiça teria comprovado que os servidores trabalharam em dias em que deveriam estar de serviço na Prefeitura e que cada operário recebeu do próprio prefeito à época R$ 500.

Nas duas audiências que foram convocados para depor tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário compareceram.

Devido ao imbróglio judicial e a enxurrada de recursos o processo, que corre na 1ª instancia, só pode ser concluído na semana passada.

Chiquinho responde a mais de 30 processos por execução fiscal no Cartório da Dívida Ativa de Araruama, nos quais, segundo a justiça, já houve citação e penhora on line.

Os réus foram condenados com base no artigo 18 da Lei 8.429/92, ou “lei de improbidade administrativa”. A sentença, porem, cabe recurso.