Pela primeira vez na história de Cabo Frio, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) superou a do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, em 2011 foram arrecadados R$ 23.695.710,55 de ISS em contraposição aos R$ 23.193.008,41 de IPTU. Frise-se, no entanto, que não houve queda no recebimento do IPTU que apresentou um acréscimo de 13,5% na receita própria em relação ao ano anterior.
- Foi uma surpresa esta superação de arrecadação de ISS sobre a de IPTU. Isso significa que as empresas e profissionais estão buscando a regulamentação dos seus serviços, emitindo nota fiscal eletrônica, que monitora todo serviço realizado no município e que torna fato gerador de cobrança de ISS. Só em 2011 foram emitidos três mil alvarás para regularização de empresas – afirmou o Secretário de Fazenda, Clésio Guimarães.
O ISS é um imposto municipal, portanto, somente os municípios têm competência para instituí-lo. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam serviço tributável, porém os municípios e o DF podem atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto às empresas e indivíduos que recebem os serviços.
Já o IPTU é um imposto brasileiro, instituído pela Constituição Federal sobre propriedade urbana e sua função é tipicamente fiscal, porém também possui função social. Tem por objetivo principal arrecadar recursos financeiros para o município, além de ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Em 2010, foram arrecadados R$ 17.444.426,00 de ISS e R$ 20.436.045,00 de IPTU.
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