“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos de viver sem violência”. Partindo destes preceitos, a secretaria Municipal da Mulher e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) promovem nesta quarta-feira, 7 de agosto, na Praça Porto Rocha, em Cabo Frio, uma ação para comemorar o sétimo aniversário da Lei Maria da Penha.
O evento, que vai das 9h às 17h, tem como objetivo principal lançar a “Campanha do Laço Branco”, que consiste no homem lutando pelo fim da violência contra a mulher. Essa Campanha conta com o apoio da OAB, Delegacia da Mulher, Amigas da Mama, Hospital da Mulher, Saúde Coletiva, unindo vários segmentos da sociedade civil de Cabo frio, numa grande ação de divulgação da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, diz a Lei.
Centro de Referência e Atendimento à Mulher
O CRAM é um espaço de acolhimento à Mulher em situação de violência doméstica, onde ela será atendida por uma equipe interdisciplinar, formada por psicólogas, assistentes sociais e advogadas.
A assistente social Lívia Guimarães explica como funcionará o evento:
– Será um dia totalmente dedicado à mulher, com informações, orientações, apoio e divulgações contra a violência doméstica. O que nos queremos é uma divulgação maior da Lei Maria da Penha, de modo que as mulheres tenham acesso a todos os benefícios, direitos e instituições que a lei proporciona – explicou Lívia.
O Pólo Regional de Atendimento à Mulher e o Centro de Referencia e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), em Cabo Frio funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Nossa Senhora de Aparecida, 325, no Parque Central. O Pólo tem também um núcleo em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio
Qualquer pessoa pode ajudar, acompanhar, informar ou pedir ajuda para o CRAM, nos telefones (22) 2645-1899 9287-6155 ou na Central de Atendimento à Mulher: 180.
Nenhum comentário:
Postar um comentário