MPRJ ajuíza ação para resgatar o Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para sanar deficiências de gestão dos recursos hídricos da Região dos Lagos. Entre outras medidas, foi requerida a conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João, no que diz respeito às regiões hidrográficas da Lagoa de Araruama e de Cabo Frio, do Rio Una e do Cabo de Búzios.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro são os alvos da ação, que busca resgatar o Plano como principal instrumento de escolhas administrativas para região. De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, as medidas vinham sendo tomadas de forma empírica, “sem lastro adequado no correto diagnóstico, previsão e análise comparativa de impactos entre diferentes alternativas”.

Daniel Lima Ribeiro explica que o Plano não havia sido desenvolvido e executado de acordo com o cronograma. Além disso, verificou-se que a escolha e o licenciamento de programas e projetos pelos órgãos de gestão ambiental não têm sido feitos em conformidade com o Plano e seus programas. É o exemplo da transposição do Rio Una, pretendida para a região.

Na ação civil pública o promotor lembra que há mais de uma década a Lagoa de Araruama vem sofrendo com o despejo constante de esgoto, o que causou a morte de peixes, redução do turismo e desvalorização imobiliária. “Não há mais tempo para se deixar a Lagoa agonizar ou para se errar no planejamento e execução de medidas de gestão ambiental”, afirmou o promotor.

Rio São João

O INEA e o Estado também são réus em outra ação civil pública movida pelo MPRJ, que requer à Justiça a conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica para a Região do Rio São João. Na localidade está situado o Reservatório de Juturnaíba, em Silva Jardim, criado na década de 1980 para abastecer a Região dos Lagos. De acordo com Daniel Lima Ribeiro, a falta de planejamento ambiental adequado também levou à degradação do reservatório, que sofre com lançamento de esgoto, supressão de mata e proliferação de algas tóxicas.