A prefeitura de Arraial do Cabo, Região dos Lagos do Rio, já assinou o Termo de Ajustamento de Conduta para a revitalização da marina dos pescadores. O documento foi proposto pelo Ministério Público. O acordo também foi feito com os órgãos ambientais para fiscalizar a realização da obra.
Pelo TAC, o município terá até três anos para começar a obra, que está avaliada em R$ 7 milhões. Segundo a prefeitura, a verba virá do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Após ser concluída, a marina será mantida com recursos do município.
A titularidade do terreno vai passar da União para a prefeitura, mas o contrato pode ser rescindido caso haja descumprimento dos termos do acordo, como atraso na construção ou na manutenção. A multa é de R$ 1000 por dia.
De acordo com o secretário de Ambiente, Davi Barreto, o processo e as licenças ambientais estão sendo providenciados. A prefeitura vai gerenciar o turismo, sendo que as duas últimas plataformas da marina serão dos barcos de passeio.
A atual sede da Colônia de Pescadores e o Mercado de Peixes, construído em 2007 e que nunca funcionou, vão ser demolidos. Ainda de acordo com a prefeitura, todas as outras estruturas que existem, além de quem trabalha no local, vão permanecer. Um entreposto de pesca será construído com 20 boxes de venda de pescado, câmara frigorífica e posto para beneficiamento do pescado.
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