Prazo é até o fim de maio e quem não comparecer terá registro cancelado
A Secretaria de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas está realizando desde a semana passada, o recadastramento dos ambulantes do município de Cabo Frio.
A operação tem como objetivo favorecer o morador da cidade através do levantamento mais apurado de dados sobre os vendedores - uma determinação elaborada pelo Plano de Gestão do Secretário Renato Viana:
- Existem ambulantes que não moram na cidade e nossa prioridade é o morador de Cabo Frio. Criamos um sistema de apuração de informações que nos permitirá verificar com muito mais certeza se o ambulante realmente é morador ou não, disse ele.
Um outro ponto é a padronização dos uniformes e barracas, que obedecerão á um modelo criado pela Secretaria e que será de uso obrigatório por todos.
O recadastramento é obrigatório para todos os ambulantes, sendo divididos por segmento de atuação. Aqueles que não se atualizarem terão suas licenças revogadas.
Abaixo, o edital emitido pela Secretaria:
Edital de Convocação
Recadastramento de ambulantes
O Secretário de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas do Município de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, consoante o Inciso VI, Alínea A, do Art. 32 da Lei n° 2.210, de 05 de agosto de 2009, levando-se em conta o atendimento aos princípios da oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade e isonomia, vem pelo presente edital CONVOCAR a todos que exercem legalmente o comércio ambulante, a comparecer no local, dias e horários estabelecidos na relação integrante do presente edital para o seu devido recadastramento junto da Divisão de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, para obtenção de autorização para o exercício da atividade econômica.
Para requerer o recadastramento, o interessado deverá comparecer pessoalmente na sede da Secretaria de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, sito na Rua Gustavo Beranger, n° 267 – Vila Nova – Cabo Frio/RJ, e apresentar os documentos abaixo descriminados:
1) Originais e cópias da carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor;
2) Comprovante de Residência (atualizado) em nome do próprio interessado;
3) 2 fotos 3x4;
4) Foto da barraca, trailer, reboque, carrinho, etc., no local de trabalho;
5) Documentos de ambulante (crachás e autorizações).
6) Taxas pagas dos anos anteriores
7) Comprovantes de matrículas escolares (do interessado) e dos filhos menores de idade.
8) Laudo técnico para os ambulantes que praticam atividades com uso de botijão de gás.
9) Laudo da vigilância sanitária.
10) Atestado de saúde.
Os ambulantes deverão se apresentar na Fiscalização de Posturas para recadastramento obedecendo a ordem divulgada como se segue:
PRODUTO
|
QUANT.
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DATA
|
AÇAI
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64
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02/05/13 À 03/05/13
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ACARAJÉ
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04
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ALGODÃO DOCE
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01
|
|
CHURRASCO
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89
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06/05/13 À 07/05/13
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ÓCULOS
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99
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08/05/13 À 10/05/13
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ALUGUEL DE BRIQUEDOS E PRANCHAS
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02
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13/05/13 À 14/05/13
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BANANA BOAT
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06
|
|
BOLA AQUÁTICA
|
01
|
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ESCOLINHA DE SURF
|
03
|
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TRAVESSIA DE BARCOS
|
||
ÁGUA DE COCO
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161
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15/05/13 À 17/05/13
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PIZZA
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118
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20/05/13 À 21/05/13
|
ARTESANATO
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122
|
22/05/13 À 24/05/13
|
AMENDOIM
|
13
|
27/05/13 À 29/05/13
|
ANGÚ A BAIANA
|
02
|
|
BATATA FRITA
|
08
|
|
BISCOITO
|
06
|
|
CACHORRO QUENTE
|
39
|
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MODA PRAIA
|
185
|
03/06/13 À 05/06/13
|
ARTIGOS DE DECORAÇÃO
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02
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06/06/13 À 07/06/13
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AVIÃO DE ISOPOR
|
01
|
|
BALÃO DE GÁS
|
02
|
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BIJUTERIAS
|
69
|
|
SALGADOS
|
164
|
10/06/13 À 12/06/13
|
BALA DE COCO
|
01
|
13/06/13 À 14/06/13
|
BALEIRO
|
10
|
|
BANANA CROCANTE
|
03
|
|
CAMA ELÁSTICA
|
05
|
|
CAMA MESA E BANHO
|
05
|
|
CAMARÃO
|
36
|
|
BOLSAS
|
42
|
17/06/13 À 19/06/13
|
BONÉ E CHAPÉU
|
23
|
|
BORDADOS
|
03
|
|
BRIQUEDOS
|
50
|
|
CAIPI FRUTA
|
19
|
20/06/13 À 21/06/13
|
CALDO DE CANA
|
31
|
24/06/13 À 26/06/13
|
CAMISA
|
21
|
|
CAPA DE GUARDA SOL
|
06
|
|
CARTÃO TELEFONICO E COMEMORATIVO
|
05
|
|
CASQUINHA DE SIRI
|
02
|
|
CASTANHA DE CAJÚ
|
01
|
|
CHOCOLATE
|
01
|
|
CHURROS
|
30
|
|
COCADA E CUSCUZ
|
48
|
27/06/13 À 28/06/13
|
COMIDAS TÍPICAS
|
03
|
|
COPO DE ACRÍLICO
|
01
|
|
COQUETEL DE FRUTAS
|
01
|
|
CREPES
|
16
|
|
FRUTAS
|
03
|
01/07/13 À 03/07/13
|
FRUTOS DO MAR
|
13
|
|
MASSAGEADOR DE MASSOTERAPIA
|
04
|
|
LANCHES E SANDUICHES
|
65
|
|
DISTRIBUIDOR DE COCO
|
01
|
04/07/13 À 05/07/13
|
DISTRIBUIDOR DE GELO
|
04
|
|
DOCES
|
37
|
|
EMPADAS
|
04
|
|
MASSAS
|
04
|
|
FLORES
|
04
|
|
ICEGURT
|
03
|
08/07/13 À 10/07/13
|
IMÃ DE GELADEIRA
|
01
|
|
IOGURTE NATURAL
|
01
|
|
JORNAIS E REVISTAS
|
10
|
|
MAÇA DO AMOR
|
01
|
|
SUCOS E MATES
|
06
|
|
MILHO VERDE
|
76
|
|
PANO DE CHÃO
|
03
|
11/07/13 À 12/07/13
|
PÃO DE QUEIJO
|
03
|
|
PELINHA
|
02
|
|
PICOLÉ, SORVETE E SACOLÉ
|
51
|
|
PIPAS
|
02
|
15/07/13 À 17/07/13
|
PIPOCA
|
46
|
|
PORTA LATA
|
06
|
|
PROTETOR SOLAR
|
05
|
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