Cerimônia coletiva acontece no dia 1º de julho, às 15h, no
auditório do Tribunal de Justiça do estado.
Para comemorar mais de um ano da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que autoriza a união estável de pessoas do mesmo sexo, o Governo
do Rio, através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela
Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com o Tribunal de Justiça do
RJ realizarão uma cerimônia coletiva com até 70 casais LGBT. Quem estiver
interessada (o) em participar deverá encaminhar a ficha de inscrição (em anexo)
e os documentos até o dia 12 de junho.
“A ADPF 132 foi uma medida solicitada pelo Governador Sérgio
Cabral junto ao STF. Passado mais de um ano reconhecimento da Suprema Corte das
uniões estáveis homoafetivas, muitos brasileiros e brasileiras não só tiveram
acesso a esta informação, de que podiam realizar suas uniões, como também
puderam efetivamente dar entrada em seus pedidos. Esta cerimônia coletiva é
para novamente darmos visibilidade a este direito que, com toda a certeza, é um
avanço importante na conquista de direitos civis por nós LGBT!”, afirma o
superintendente e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio
Nascimento.
Para a inscrição, o casal deverá reunir os seguintes
documentos:
Ficha de Inscrição: preencher com os dados do casal em
formulário padrão (em anexo).
Para cada um dos cônjuges: Certidão de Nascimento (em caso
de ser solteiro); ou casamento (se for divorciado), ou certidão de óbito do
cônjuge (se for viúvo), mais carteira de identidade, CPF, comprovante de
residência, comprovante de renda, bens de cada um ou do casal;
Para as testemunhas: (duas por casal) – identidade, CPF e
comprovante de residência e maiores de 18 anos.
A inscrição poderá ser feita das seguintes formas:
1) Inscrição pelo
Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) e entrega das cópias dos documentos
complementares em um Centro
de Cidadania LGBT do Rio mais próximo;
2) Inscrição pelo
Disque Cidadania LGBT do RJ e envio das cópias dos documentos complementares
por e-mail riosemhomofobia@social.rj.gov.br (para isso os interessados deverão
escanear os documentos);
3) Inscrição e
envio dos documentos complementares pelo e-mail
riosemhomofobia@social.rj.gov.br;
4) Inscrição e
entrega dos documentos diretamente em um Centro de Referência LGBT do RJ mais próximo.
Endereços dos Centros no site www.riosemhomofobia.rj.gov.br ou pelo Disque
Cidadania LGBT - 0800 023 4567.
A confirmação da inscrição
Para habilitação do casal inscrito haverá entrevista com a
equipe do Tribunal de Justiça e as audiências, que ocorrerão no mês de junho, terão atas que já servirão
como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de
registro nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações,
as audiências serão realizadas sob segredo de justiça, estando somente
presentes o casal, as testemunhas, o representante do Ministério Público, o
representante da Defensoria Pública, o representante da Superintendência de
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH e o Juiz designado. Os
casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de
registro nas atas da audiência.
Os casais que quiserem poderão, após a audiência de união
estável, entrar com o pedido de conversão para casamento. Para isso, contarão
com o auxílio da equipe da Defensoria Pública, da OABRJ e do Rio Sem Homofobia,
para tomar as providências cabíveis para cada casal. Vale lembrar que pessoas
casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.
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