Mesmo sem alvará, estacionamento na Praia das Conchas continua funcionando

Fonte: http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=23810

Continua a polêmica do estacionamento em um terreno particular na Praia das Conchas, em Cabo Frio. Mesmo sem alvará, o local continua funcionando normalmente. A prefeitura, que tem a responsabilidade de fiscalizar o serviço e autoridade para fechar o estacionamento irregular, ainda não se manifestou.

Foi mais um dia de cobrança no estacionamento privativo, mesmo sem o alvará. Uma situação irregular, segundo a Associação Nacional de Defesa do Consumidor. Desde a última terça-feira (24), a INTER TV em mostrado as dúvidas dos frequentadores com a cobrança do estacionamento na Praia das Conchas.

Na quarta (25), o RJ INTE RTV mostrou que mesmo trabalhando em um serviço particular,funcionários vestiam uniforme que dizia "a serviço da Prefeitura de Cabo Frio." No mesmo dia eles trocaram e nesta quinta (26), continuaram usando as camisas azuis escrito "estacione".  Além disso, o valor cobrado também é alvo de reclamações: R$10 no particular e R$ 5 para estacionar na rua.

Todos se queixam que não há retorno pelo que é pago. Em protesto, Jorge de Sousa parou o carro dentro do estacionamento privativo, mas se recusou a pagar. E a reclamação dos quiosqueiros vai além. Em 2002, a Praia das Conchas passou a pertencer à  Área de Preservação Ambiental Pau Brasil (APA), que hoje faz parte do Parque da Costa do Sol. 

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que é responsável pelo local, afirma que até o próximo verão, a situação na Praia das Conchas vai ser bem diferente. O terreno onde hoje funciona o estacionamento particular está sendo desapropriado e parar o carro tanto no local quanto na rua vai ser proibido. O estacionamento vai ser transferido para um terreno, que fica a quase 2 Km da praia. O projeto foi elaborado em 2008 para recuperar a área sem proibir a visitação. Uma segunda alteração prevista é a redução de 18 para oito quiosques e a transferência deles do local.

E na tarde desta quinta-feira (26), o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, vai se reunir com os secretários de Fazenda e Ordem Pública para resolver este impasse. Já a Central Park confirmou que ainda não tem alvará para explorar o estacionamento na Praia das Conchas. Esse pedido já teria sido feito, mas a Prefeitura de Cabo Frio ainda não teria dado uma resposta.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, a promotora Denise Vidal vai apurar as denúncias de irregularidades no estacionamento. O Ministério Público vai notificar a prefeitura e a empresa Central Park. Ambos já fazem parte de um processo civil aberto para apurar a legalidade da contratação da empresa e da cobrança de estacionamento no município.         

E você que é consumidor, atenção: sempre que estacionar seu carro fique atento a alguns cuidados para depois reivindicar os seus direitos.  Confira no vídeo as dicas do representante da Associação Nacional de Defesa do Consumidor, Carlos André Telles.