A Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 29 de novembro, a Lei de Fomento e Difusão Cultural que permitirá uma política pública de implantação da economia artística e criativa.
Com a Lei, 20% do orçamento anual da Secretaria de Cultura, que será de verba própria e obrigatória, será destinado para execução de abertura de editais de financiamento da atividade cultural e artística. Associações e grupos culturais e artistas autônomos poderão ter acesso a este programa, que vai permitir que se inicie, em Cabo Frio, uma nova política pública de implantação da economia artística e criativa:
- Foi um grande avanço para o financiamento público de editais, resultado de um trabalho de equipe que une os funcionários da Secretaria de Cultura, da Procuradoria, da Secretaria Estadual de Cultura e do Ministério da Cultura, além dos vereadores, que votaram no projeto – afirma o secretário de Cultura de Cabo Frio, José Correia.
Agora, a Lei voltará para ser sancionada pelo prefeito Marquinho Mendes, e depois será publicada em Diário Oficial.
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