Os contribuintes de Iguaba Grande contam até o dia (30/10) com uma boa oportunidade de quitar suas dívidas com o município. A Prefeitura, através da secretaria de Fazenda, coloca à disposição o Programa de Regularização Fiscal do Município (Refim). O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas, prevendo também a consolidação dos débitos e a limitação de juros em 50%, dando a oportunidade para que todos fiquem em dia com o município.
Segundo o secretário da pasta, Jorgino Fabiano Pereira, a adesão ao programa até o momento é positiva. “Aproximadamente 670 contribuintes já quitaram seus impostos. Estamos à disposição para a qualquer momento proceder a atualização de dívidas dos imóveis. Lembrando que vamos lançar o IPTU 2014 até o final de novembro, com isso é importante o cadastro estar em dia, para que todos possam receber seu carnê de IPTU atualizado e, preferencialmente, sem dívidas”, completou o secretário.
Abaixo a tabela aprovada pela Lei 1088/2013:
· 90% de desconto sobre multa e juros para pagamento em até 03 parcelas;
· 60% de desconto sobre multa e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
· 40% de desconto sobre multa e juros para parcelamento de 13 até 24 parcelas;
· 20% de desconto sobre multa e juros para parcelamento de 25 até 36 parcelas;
Os contribuintes devem apresentar, junto ao protocolo da prefeitura, requerimento de ingresso ao programa, cópia de identidade e CPF, comprovante de residência, documentação do imóvel, inscrição municipal e/ou carnê do IPTU. O telefone para mais informações é o 22 2624 3275, ramal 201.
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