Os professores de São Pedro da Aldeia terão reajuste do Piso Salarial Municipal do Magistério no próximo ano e a aplicação da redução de um terço da carga horária dos professores de todas as escolas municipais no início do período letivo de 2014. O compromisso foi fechado nesta quarta-feira, 11 de setembro, entre o governo municipal e seis representantes do Sepe Costa do Sol - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.
Já o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração será analisado e estudado pela prefeitura e comissões representativas para que as futuras medidas tomadas sejam efetivas e compatíveis com os recursos orçamentários do município. A previsão é de que a nova Lei do Plano seja aprovada no Legislativo e sancionada no âmbito do Executivo já no próximo ano. O estudo do novo Plano será feito por meio de comissões para incentivar uma maior participação de profissionais.
No documento assinado nesta quarta-feira, constam duas medidas para 2014, já com respaldo na Lei Federal 11.738, de 2008. A primeira estabelece que, tão logo o Congresso Nacional anuncie o reajuste do Piso Nacional do Magistério no início de 2014, o Executivo Municipal irá aplicar a porcentagem para que o Piso Municipal não fique defasado. A segunda trata da aplicação da redução de um terço da carga horária prevista na Lei Federal em todas as escolas municipais no início do período letivo de 2014. O Secretário de Administração, Antônio Carlos Teixeira, também participou da reunião.
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