Prefeito e vereadores de Cabo Frio vão à Brasília defender os royalties

O Congresso Nacional deve votar hoje, às 19 h, o veto da presidente Dilma Rousseff que defende a manutenção dos contratos de royalties já existentes para os estados produtores de petróleo. Para tentar garantir que o veto seja mantido, uma comitiva formada pelo prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, e um grupo de vereadores da cidade seguiu esta madrugada para a capital do país com o objetivo de acompanhar a votação e pressionar o Congresso a não mudar as regras.

- Manter o veto da presidente Dilma para os contratos já licitados é um ato de Justiça que o Congresso deve ter com os estados produtores de petróleo. Os royalties são a compensação financeira aos possíveis danos ambientais que podem ser causados pela exploração do petróleo, e só quem corre esse risco são os estados produtores. Esses dias, mesmo, tivemos a notícia de um vazamento no campo de Marlim, na Bacia de Campos. Fala-se em cerca de 200 litros de óleo espalhados no mar. Quem é que vai arcar com esse prejuízo? O estado produtor ou aquele que não produz e não corre riscos? - questiona o vereador cabo-friense Emanoel Fernandes (PSC), que também seguiu para Brasília e, por isso, não estará presente na sessão desta noite na Câmara Municipal de Cabo Frio.

Até a última quinta-feira, a votação das novas regras dos royalties estava prevista para acontecer em abril ou maio, mas acabou sendo antecipada para hoje à noite. Caso o veto seja derrubado, os governadores dos estados produtores devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a mudança nas regras do jogo causarão grande prejuízo aos cofres públicos. Somente o estado do Rio de Janeiro deve perder R$ 2,39 bilhões/ano, e os municípios mais R$ 2,423 bilhões.

Ao todo, na sessão de hoje à noite o Congresso deve analisar 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma, todos referentes ao projeto de partilha dos royalties. Os parlamentares farão a votação em cédulas de papel. A previsão é de que o resultado seja conhecido até amanhã.