A VERDADE SOBRE OS ROYALTIES

O debate acerca da divisão dos royalties parte de uma premissa equivocada, isso porque o motivo alegado como justificativa para que Estados e Municípios produtores recebam a maior parcela deste valor sempre foi a de que eles correm o risco de acidentes que causem graves danos ambientais, como já ocorreu no Estado do Rio de Janeiro. Mas na verdade a poluição decorrente da indústria do petróleo não é e nunca foi eventual, muito pelo contrário, ela é diuturna, e de grandes proporções.

Um dos principais resíduos dessa atividade é a água que é apelidada pelos ambientalistas de “água negra” e nunca houve fiscalização governamental nas estações de tratamento onde deve passar esse material, isso desde que começou a extração de petróleo no País, e apenas a partir de 2007 as empresas precisam realizar elas mesmas uma auto fiscalização.

Informações oficiais dão conta que em 2003 foram descartadas na Bacia de Campos 2 milhões de m³ dessa “água negra” e se fossem separados dela óleos e graxas, teríamos um total de 29 toneladas destes produtos jogados no mar, além dos demais elementos químicos ali contidos, também na casa das toneladas. A fiscalização é federal.

Os números de hoje talvez sejam o quádruplo disso, o que revela uma situação dramática e talvez explique o deserto que vem se tornando o mar na região da Bacia de Campos, segundo relatos dos próprios pescadores.

Além disso, os parâmetros para elementos poluentes que podem ser descartados no mar são muito mais elásticos do que os que valem para seu descarte em terra. Nas plataformas só se controla óleos e graxas, enquanto dezenas de outros elementos químicos que encontram limites para descarte em terra são apenas monitorados, podendo ser lançados em quaisquer níveis.

A premissa correta por isso é a que diz que Estados e Municípios são efetivamente atingidos, todos os dias, por poluição proveniente da extração do petróleo, isso sem falar em outros efeitos como o inchaço das suas populações e consequente demanda por mais e melhores serviços públicos.

A conclusão, agora decorrente da premissa muito mais poderosa do que a inicial, só pode ser igualmente mais poderosa também: Os Estados e Municípios produtores de petróleo devem receber a maior parte do bolo dos royalties, porque são efetivamente atingidos todos os dias pela poluição que é decorrência natural da extração de petróleo.

Ninguém desconhece os esforços das empresas da área para se adequarem as normas ambientais, bem como a luta pela prevenção de acidentes, que afinal causam prejuízos a elas mesmas, e todos reconhecem também a importância do petróleo na sociedade, mas a verdade é que a “água negra” é um tema desconhecido da maioria dos brasileiros, que só reconhecem a possibilidade de um acidente, quando na verdade o desastre acontece todos os dias o dia inteiro, fato que por si só demonstra que a conclusão acima está acertada.

Fábio Scliar

Mestre em Direito Público

Delegado da Polícia Federal