Comerciantes de Cabo Frio ainda não se ajustaram às novas regras

Termina nesta segunda-feira (25) o prazo para que comerciantes se ajustem às novas regras do uso das calçadas na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A partir desta terça-feira (26), quem não cumprir a determinação da prefeitura poderá ser multado e ter o material apreendido.

Depois de ser notificado, Humberto Araújo, proprietário de uma loja de pneus, decidiu cumprir o quanto antes a determinação da prefeitura e trocou as hastes de sustentação do toldo, que antes ficavam fixadas na calçada. Entretanto, muitas pessoas não tiveram a mesma pressa. No último dia do prazo dado pela prefeitura aos comerciantes para a retirada dos toldos, ainda foi possível ver vários deles da mesma forma que estavam há uma semana, quando começaram as notificações. Mas a partir da próxima terça (26) a fiscalização promete ser bastante rigorosa.

O secretário de Serviços Públicos e Posturas do município, Renato Vianna, informou que mais de 200 empresas já foram notificadas. Ele reforça ainda que a lei vale para todo o município e, por isso, a fiscalização vai atingir todos os comerciantes.

A notícia é  boa para quem usa as calçadas, os pedestres, que aprovam a fiscalização da prefeitura para o cumprimento da lei.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2013/02/comerciantes-de-cabo-frio-rj-ainda-nao-se-ajustaram-novas-regras.html

Secretaria de Posturas e lojistas de materiais de construção se reúnem

Prefeitura e comerciantes negociaram orientações do "Choque de Ordem" 

material na rua 

Na noite de sexta feira (22), a Secretaria de Serviços Públicos e Postura realizou no auditório da Prefeitura de Cabo Frio uma reunião com os lojistas de materiais de construção. A reunião contou com as presenças do prefeito Alair Corrêa e do Deputado Federal Dr. Paulo César.

A reunião teve como objetivo chegar a um acordo com os comerciantes com relação à aplicação do "Choque de Ordem", que determina que todos os materiais de construção tais como areia, saibro ou brita, por exemplo, deverão ser vendidos ensacados ou encaixotados.

Diversas propostas foram apresentadas e ficou acordado entre o governo municipal e os lojistas as novas orientações, que preveem que não é obrigatório o ensacamento ou encaixotamento de materiais de construção; que a nota fiscal deverá conter um termo de compromisso assinado pelo comprador, determinando que retirará o material do passeio publico imediatamente; que nas áreas litorânea e central da cidade fica determinado que caso a loja não consiga descarregar dentro da obra, que seja providenciada caçamba para armazenamento; e que o horário limite para entrega será às 16h.

A orientação passa a fazer parte das medidas previstas pelo Choque de Ordem, realizado nas ruas da cidade, desde o dia 18 de fevereiro, e que determina a apreensão do material, bem como aplicação de multa para quem não cumprir as novas regras.