A partir dessa segunda-feira, dia 17 de dezembro, o Departamento de Editais da Secretaria de Cultura de Cabo Frio já começa a cadastrar os trabalhadores e empresas que atuam na área cultural de Cabo Frio, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A ação é chamada CGaocult - Cadastro Geral das Atividades e Ocupações Culturais.
O objetivo da atividade é beneficiar as organizações e profissionais comprovadamente atuantes no município, além de contribuir para o registro de suas atividades econômicas junto à Secretaria de Fazenda e de Posturas, para fins de mensurar e registrar o tamanho deste mercado e contribuir para a implementação de Políticas Públicas da Cultura. O Cgaocult é um instrumento para qualificar, reconhecer e apoiar a produção cultural do município, e servirá para regulamentar o registro correto e adequado dos contribuintes nas suas atividades culturais, a participação dos atores da arena cultural no acesso às verbas governamentais e incentivo, atividade de captação de patrocínio desses atores junto às empresas, a concessão de licença para os verdadeiros artistas e artesãos, diferenciando-os dos ambulantes.
Para se cadastrar, é preciso que a pessoa física/jurídica vá até a Secretaria de Cultura a partir da próxima segunda-feira, dia 17, com os seguintes documentos: identidade com foto, CPF e comprovante de residência e preencham um formulário padrão. Os que já possuem registro em sindicatos ou ordens de classe devem levar também cópias dos seus registros nessas organizações.
Segundo o diretor do departamento de editais da Secretaria de Cultura, Fábio Alencar, esse cadastro é permanente e serve também para que as pessoas que vão participar dos editais já tenham seu trabalho reconhecido pelo poder público. Com o cadastro, na hora de participar dos editais, os profissionais de Cultura já cadastrados no Cgaocult não precisarão apresentar tantos documentos, pois os mesmos já estarão anexados ao cadastro.
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