Os servidores municipais de Cabo Frio que precisarem do Comprovante de Rendimentos de Pessoa Física, relativo ao ano-base de 2011, podem, a partir desta segunda-feira, dia 5, retirá-lo no site oficial da Prefeitura (http://cabofrio.rj.gov.br). O procedimento, que antes era realizado pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, na sede da prefeitura, a partir de agora, será feito somente pela internet.
Para retirar o comprovante de rendimentos não precisa de cadastro, basta apenas ter em mãos o número da matrícula funcional e a senha fornecida na versão impressa do contracheque.
A medida torna a vida do servidor público mais ágil e prática. O comprovante de rendimentos é um detalhamento de todos os encargos de um ano de trabalho e é obrigatória a apresentação para os trabalhadores que são obrigados a fazer declaração de Imposto de Renda (IR).
– É obrigação de todos contratantes informar os rendimentos de seu funcionário. Antes, esse procedimento era feito manualmente. Agora, pela internet, fica tudo mais fácil. O servidor que acessar o site da Prefeitura para retirar o seu documento terá em mãos, de maneira simples e rápida, todo detalhamento dos encargos do ano de 2011, com todos os campos exigidos pela Receita Federal já preenchidos. Quando era feito manualmente, o servidor precisava somar o quanto contribuiu e recebeu. Na versão online, já vem tudo pronto – explicou o Superintendente de Recursos Humanos, Paulo Henrique Oliveira.
A declaração de IR é obrigatória para: as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2011; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil neste ano; aqueles que possuem bens avaliados em mais de R$ 300 mil; e quem teve, em 2011, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. A declaração deve ser feita até o dia 30 de abril. O não cumprimento da data específica implica em uma multa de R$ 165,74, além de uma série de problemas como, por exemplo, tirar passaporte e prestar concurso público.

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