O projeto que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, de autoria do deputado Janio Mendes (PDT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, com parecer favorável do relator, o deputado Luiz Paulo (PSDB). O programa visa fomentar o apoio a mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais e dar apoio jurídico àquelas que desejarem encaminhar a criança à adoção. A proposta prevê ainda a criação de Casas de Apoio à Vida, onde as gestantes poderão encontrar atendimento multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e médicos.
- Essa foi uma grande vitória para este projeto que institui políticas públicas em defesa da vida. Essa proposta visa dar dignidade às mulheres durante a gestação. Temos que dotar o Estado com mecanismos que atendam às mulheres. Não podemos deixar que o aborto seja uma opção por falta de meios para que vida seja respeitada - afirmou o deputado.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida pela deputada Claise Maria (PDSB). O projeto de lei ainda deverá ser apreciado pelas seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Educação e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
O Programa Estadual ganhou a adesão de vários deputados, que assinaram a co-autoria do projeto, são eles: André Correa (PSD), Átila Nunes (PSL), Édino Fonseca (PR), Edson Albertassi (PMDB), Myrian Rios (PDT), Roberto Henriques (PR), Márcio Pacheco (PSC), Rosangela Gomes (PRB), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PR), Luiz Martins (PDT) e Sabino (PSC).
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