O ex-prefeito de Búzios, Antônio Carlos Pereira da Cunha, mais conhecido como Toninho Branco, foi condenado nesta quarta-feira (28), por improbidade administrativa. Além de Toninho, o ex-secretário governo Carlos Henrique Vieira também sofreu condenação, por terem contratado a publicação de uma reportagem na revista Isto É no valor de R$ 54 mil, em 2005, sem licitação. A reportagem teve cunho de promoção pessoal do prefeito. .A decisão foi do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Armação dos Búzios.
"A reportagem supostamente jornalística era sobre prefeitos que teriam sido bem avaliados em uma pesquisa de opinão realizada em 25 cidades dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. No entanto, a editora responsável pela revista cobrou o valor de R$ 54 mil pela publicação. Isto configura uma publicidade, e a lei proibe a contratação de publicidade sem licitação. A lei também obriga que a publicidade promova apenas a instituição, no caso a prefeitura, e nunca o gestor público, como aconteceu neste caso", explicou o juiz.
A pena foi a suspenção dos direitos políticos de Toninho Branco e Carlos Henrique Vieira por dez anos, além da devolução do dinheiro gasto com a revista aos cofres públicos. O ex-prefeito ainda recebeu uma multa de 20 vezes o valor do salário que ele tinha quando ocupava o cargo. A multa deverá ser destinada à secretaria de Educação de Búzios.
A editora responsável pela publicação foi condenada a pagar multa de R$ 1,3 milhão, que seria correspondente ao valor cobrado em todas as 25 cidades em que os prefeitos participaram da mesma reportagem. A denúncia foi oferecida pelo Minstério Público Estadual e todos os condenados têm direito a recorrer da decisão.
Esta foi a segunda condenação do ex-prefeito Toninho Branco por improbidade adminstrativa. Em 2009, ele foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, mas conseguiu converter a pena em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 cestas básicas.
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